No
Brasil, a Lei número 11.274 determina que o
ensino fundamental, antes com oito séries, passe a ter nove - os alunos entram na escola e iniciam sua
alfabetização aos seis anos, ao invés dos sete. A lei foi publicada em 2006, com prazo até 2010 para os municípios, estados e Distrito Federal implementarem o novo prazo. O
ensino médio corresponde aos três anos seguintes. (fontes: http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=945; http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=358)